Arrecadação federal tem queda real pelo 3° mês seguido em agosto, diz Receita

Por Luana Maria Benedito

SÃO PAULO (Reuters) - A arrecadação do governo federal teve queda real de 4,14% em agosto sobre o mesmo mês do ano anterior, a 172,785 bilhões de reais, marcando o terceiro mês consecutivo de baixa em base anual, informou a Receita Federal nesta quinta-feira.

A queda, que seguiu redução de 4,20% em julho e de 3,37% em junho, foi acompanhada por um alerta da Receita Federal de que o resultado da captação neste ano ficará aquém do visto em 2022, uma vez que ficou para trás o impulso advindo da valorização dos preços das commodities visto em 2022.

Isso ocorre num momento de preocupação do mercado financeiro com a capacidade da equipe econômica do governo de elevar a arrecadação a nível suficiente para permitir o cumprimento das metas previstas no arcabouço fiscal em 2024.

No acumulado de janeiro a agosto deste ano, a arrecadação total teve queda ajustada pela inflação de 0,83% na comparação com o mesmo período de 2022, a 1,518 trilhão de reais.

A arrecadação administrada pela Receita, que engloba a coleta de impostos de competência da União, teve decréscimo real de 3,33% em agosto sobre o mesmo mês de 2022, a 167,036 bilhões de reais. No acumulado de janeiro a agosto de 2023, no entanto, houve alta ajustada pelo IPCA de 0,69%, informou o órgão.

Já as receitas administradas por outros órgãos, com peso grande dos royalties sobre a exploração de petróleo, tiveram mais uma queda real acentuada no mês passado, de 22,92%, a 5,749 bilhões de reais, acumulando nos primeiros oito meses do ano baixa de 23,22%.

De acordo com a Receita, o resultado da arrecadação de agosto foi mais uma vez influenciado por alterações na legislação tributária e por pagamentos atípicos, especialmente de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), tanto em 2022 quanto em 2023. Esses mesmos motivos também foram citados como responsáveis pelo resultado negativo de julho.

No mês passado, o IRPJ e o CSLL totalizaram uma arrecadação de 28,505 bilhões de reais, decréscimo real de 23,30% frente ao ano anterior. "Cabe ressaltar que no mês de agosto de 2022 houve pagamentos atípicos de 5 bilhões de reais", explicou a Receita em nota.

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Além disso, "a questão das commodities ajuda a explicar porque a arrecadação é menor, ou não vai se realizar até o final do ano no mesmo patamar de 2022", disse Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, referindo-se à forte contribuição do setor de commodities ao resultado arrecadatório do ano passado.

Em 2022, a arrecadação teve crescimento real de 8,18% em comparação com o resultado de 2021, atingindo 2,218 trilhões de reais, marcando um recorde em ano marcado pela alta na cotação internacional de commodities, especialmente do petróleo, sob impacto da guerra na Ucrânia.

O governo encaminhou o projeto de Orçamento do ano que vem ao Congresso prevendo um pequeno superávit primário, resultado que conta com receitas de 168,5 bilhões de reais de novas ações arrecadatórias, incluindo medidas ainda não aprovadas pelo Congresso, o que levantou questionamentos de especialistas.

Em comunicado sobre a decisão de cortar os juros na quarta-feira, o Banco Central voltou a abordar a questão fiscal, reforçando a importância "da firme persecução" das metas para a ancoragem das expectativas de inflação e para a condução da política monetária.

Apesar do ceticismo de boa parte dos mercados, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, disse nesta semana que o governo observa uma melhora no cenário para a arrecadação em 2024, argumentando que esse fator pode facilitar o atingimento da meta de déficit zero no próximo ano.

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