Emendas parlamentares poderão ser incluídas em projetos do PAC, diz Rui Costa

(Reuters) - O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta quarta-feira que valores de emendas parlamentares individuais ou de bancada poderão ser acrescentados à quantia já anunciada do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) caso haja interesse por parte de deputados e senadores de incluir suas cidades ou Estados em projetos no âmbito do programa.

"Os parlamentares são absolutamente livres para a escolha de suas emendas, nós apenas estamos abrindo essa possibilidade porque nos outros dois PACs não era possível", disse o ministro em entrevista coletiva, no Palácio do Planalto, após a apresentação de etapa do PAC que escolherá obras para receber investimentos totais de 65,2 bilhões de reais nas áreas de cidades, saúde, cultura, esporte, educação e justiça em Estados e municípios.

Costa destacou que a liberação para a entrada de valores de emendas no PAC pode trazer parte desses recursos para dentro da governança do programa, tornando o Executivo responsável pelo monitoramento dos recursos após serem encaminhados para seu destino. Hoje essa tarefa cabe aos próprios parlamentares ou a autoridades locais que recebam o dinheiro.

Ele acrescentou que o governo não colocou nenhuma meta para inclusão de emendas no programa e que o objetivo é apenas despertar o interesse dos parlamentares.

Ao lançar o Novo PAC, no mês passado, o governo disse que prevê investimentos de 1,7 trilhão de reais, considerando recursos da União, de estatais e do setor privado, com previsão de aplicação de mais de 1,3 trilhão de reais até 2026 e um incentivo às parcerias público-privadas.

Na entrevista coletiva desta quarta, Costa também foi questionado sobre o projeto de lei que revisa o processo de licenciamento ambiental no Brasil. Atualmente, o PL tramita no Senado, após ter sido aprovado na Câmara dos Deputados em 2021.

O ministro disse que o projeto não busca alterar nenhuma legislação ambiental ou critério para licenciamento, mas apenas estabelecer regras de como deve ocorrer o processo de licenciamento.

"Nós não estamos discutindo nesse projetos as mudanças da legislação ambiental. Até hoje nós não temos uma lei que regule como deve ser o processo de licenciamento", disse Costa.

"Isso traz segurança jurídica para quem trabalha com licenciamento... porque hoje eles tem regulamentações precárias de como fazer o processo", acrescentou.

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Ele enfatizou que o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima participará das discussões e será ouvido. A ministra da pasta, Marina Silva, já disse anteriormente que não deseja um PL que traga "flexibilização" ao processo de licenciamento ambiental, mas sim aperfeiçoamento.

(Por Lisandra Paraguassu, em Brasília, e Fernando Cardoso, em São Paulo)

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