Projeto sobre taxação de offshore e fundo exclusivo também deve alterar JCP, diz relator

BRASÍLIA (Reuters) - O relator na Câmara do projeto de lei sobre taxação de fundos offshore, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), afirmou nesta terça-feira que além de incorporar regra de tributação periódica sobre fundos exclusivos, o texto também deve prever uma mudança no mecanismo de Juros sobre Capital Próprio (JCP).

Em entrevista a jornalistas após reunião no Ministério da Fazenda, o deputado disse que discute uma forma de redação na qual o mecanismo de JCP se alinhe às práticas internacionais.

"O que está se buscando é uma solução para uma distorção que existe hoje, que é o JCP", disse, ressaltando que a medida será "mais elaborada" do que a simples extinção do mecanismo proposta pelo governo.

"O que estamos discutindo é a possibilidade de uma proposta que o JCP cumpra efetivamente suas funções, se alinhe às práticas internacionais", acrescentou.

Segundo ele, um parecer preliminar sobre o projeto será apresentado ainda nesta terça-feira. A previsão do governo é que a votação no plenário da Câmara ocorra nesta semana. Depois, o texto precisa ser analisado pelo Senado.

Em busca de receitas para zerar o déficit primário de 2024, o Ministério da Fazenda editou em agosto uma medida provisória e dois projetos de lei para tratar separadamente dos três assuntos. Com a decisão anunciada nesta terça, o texto relatado por Pedro Paulo vai aglutinar temas, o que pode agilizar a tramitação das matérias.

O projeto com relatoria de Pedro Paulo foi proposto pelo governo para criar uma taxação periódica sobre ganhos de brasileiros com investimentos no exterior. Hoje, a tributação da renda desses ativos ocorre somente quando a pessoa recebe os rendimentos.

A segunda iniciativa institui uma tributação periódica sobre os rendimentos de fundos exclusivos de investimento, mecanismos com gestão personalizada usados por pessoas de alta renda e que atualmente só pagam imposto no momento do resgate.

A terceira medida proposta pelo governo acaba com o mecanismo de distribuição de JCP por empresas a partir de 2024. O projeto vedaria a dedução de juros pagos sobre remuneração do capital próprio na apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Sem dar detalhes, o relator disse que em vez de acabar com o JCP, a ideia em discussão é criar uma forma para que o mecanismo cumpra efetivamente seu objetivo de capitalização das empresas.

"Que isso não gere um mecanismo de simplesmente beneficiar tributariamente (as empresas)", afirmou.

No fim de agosto, logo após a apresentação do projeto, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a medida sobre JCP ainda não estava madura para votação e precisaria “caminhar em outro ritmo” para evitar desequilíbrios de mercado.

Mais cedo nesta terça, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo trabalha para votar ainda nesta semana projeto relatado por Pedro Paulo, medida que integra os esforços do Executivo para a "reorganização" da arrecadação.

(Por Victor Borges e Bernardo Caram)