Senado adia votação do projeto das bets para a próxima semana
Por Maria Carolina Marcello
BRASÍLIA (Reuters) - O plenário do Senado decidiu adiar, para a próxima semana, a votação de projeto que regulamenta as apostas esportivas, as chamadas "bets", projeto acompanhado de perto pelo governo que vê na medida a possibilidade de incrementar as receitas enquanto se esforça para cumprir meta fiscal de déficit primário zero em 2024.
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Estimativa do Executivo enviada no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê um impacto de 1,65 bilhão de reais apenas em 2024 com essa proposta, entre impostos e taxas.
Aprovado na semana passada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a proposta estava pautada para votação no plenário da Casa nesta quarta-feira.
Teve sua deliberação adiada, no entanto, diante da resistência da oposição à proposta por entender que ela abre brecha para os chamados caça-níqueis. O relator da proposta, Angelo Coronel (PSD-BA), concordou em postergar a análise do texto e ponderou que na próxima semana o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estará presente -- ele acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em viagem internacional.
"O projeto baseia-se no seguinte: acabar a clandestinidade e cobrar impostos que farão frente aos programas sociais do governo. Então, é importante isso porque eu sei que, a partir de agora, nós vamos dar aí mais uma semana para que esse projeto venha à discussão", disse Coronel, no plenário.
O projeto das bets tem como objetivo definir as regras gerais da regulamentação da modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa e estabelece as bases para a exploração da atividade, que carecerá de autorização do Ministério da Fazenda. A pasta irá especificar em que modalidades o operador poderá atuar: virtual e/ou física.
O texto determina que os prêmios líquidos obtidos a partir das apostas de quota fixa serão tributados em 15%, pelo Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).