Não há perspectiva de suspensão de acordos de leniência firmados com CGU na Lava Jato, diz ministro; Novonor contesta

(Reuters) - O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Carvalho, disse nesta sexta-feira que não há perspectiva de suspensão dos acordos firmados pelo órgão com empresas no âmbito da Lava Jato, após o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender os pagamentos no âmbito do acordo de leniência firmado entre a Novonor, antiga Odebrecht com o Ministério Público Federal (MPF).

Em entrevista à GloboNews, Carvalho afirmou que o acordo firmado pela Novonor com a CGU, que prevê o pagamento de 2,7 bilhões de reais pela empresa aos cofres públicos, segue valendo e que a companhia precisa continuar mantendo seus pagamentos no âmbito do acordo.

"Não há nenhuma decisão hoje sobre revisão ou anulação, qualquer coisa desse tipo, ou suspensão de pagamentos dos acordos celebrados com a CGU", disse Carvalho à emissora.

"Da nossa perspectiva, nossos acordos são hígidos e estão sob vigência, estão valendo. Não tem nenhuma perspectiva nossa de suspender os acordos, porque de fato não há nenhuma decisão sobre os nossos acordos", acrescentou ele.

O chefe da CGU assegurou que os acordos de leniência firmados pelo órgão com empresas que admitiram irregularidades na operação Lava Jato não contaram com a participação do Ministério Público. Ele também garantiu que, nesses acordos, não houve coação por parte da CGU junto a essas companhias para firmar tais acordos.

"Esses acordos das empresas com a CGU não têm a participação do Ministério Público, o Ministério Público não assina o acordo, e foram negociados diretamente pela CGU e pelas empresas com base naquilo que as empresas trouxeram para a CGU dentro da sua sacola de provas e de evidências", afirmou.

Em nota, a Novonor rebateu as declarações do ministro. De acordo com o advogado da empresa, Rodrigo Mudrovitsch, a decisão de Toffoli abrange tanto os pagamentos estipulados no acordo com a então Força Tarefa da Lava Jato, no MP, quanto os feitos com a CGU e com a Advocacia Geral da União (AGU).

"Os acordos tratam rigorosamente dos mesmos fatos. São claramente coligados, sendo que um deriva e está inserido no outro, de modo que as suspeitas de vício que pairam sobre um alcançam, por decorrência lógica, o outro", disse o advogado na nota enviada pela empresa.

Mudrovitsch alega ainda que os valores estipulados nos acordos com CGU e AGU são parte do valor global firmado com o MP e que há cláusulas de compensação entre eles, e que a decisão do STF determinou a suspensão de todas as obrigações financeiras.

Segundo ainda a Novonor, a decisão de Toffoli autorizou a revisão de todos os acordos.

Na decisão em que suspendeu os pagamentos da Novonor no âmbito do acordo de leniência com o MPF, Toffoli disse haver "no mínimo, dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo de leniência com o Ministério Público Federal".

Dados do Painel de Acordos de Leniência da CGU indicam que dos 2,7 bilhões de reais acordados pela Novonor com o órgão, 6,3%, ou 172,7 milhões já foram pagos pela companhia a diversas empresas públicas e entes federais, incluindo 71,4 milhões à Petrobras.

Em sua decisão, Toffoli também permitiu a renegociação pela empresa do acordo de leniência. Na entrevista à GloboNews nesta sexta, o ministro-chefe da CGU disse que qualquer empresa pode, se quiser, buscar uma renegociação, mas que não há decisão neste momento que obrigue o órgão a acatar uma repactuação do acordo.

"A empresa pode tentar fazer isso (renegociar acordo) a qualquer momento. Qualquer empresa pode fazer isso. Aí a gente vai ter que discutir se há pressupostos ou não para renegociação do acordo", disse o ministro.

"Agora, a CGU não está obrigada a renegociar o acordo dela, CGU, se não há uma decisão judicial dizendo que o meu acordo é ilícito ou partes do meu acordo são ilícitos."

(Por Eduardo Simões; Edição de Alexandre Caverni)