Brasil vai propor ao G20 regulação internacional de imposto sobre heranças, diz Haddad

O Brasil vai propor ao G20 uma norma internacional para regular a tributação sobre heranças, disse na quarta-feira (21) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, citando que atualmente existem brechas que permitem o não pagamento de tributos por pessoas ricas.

Em entrevista à colunista Miriam Leitão veiculada na GloboNews, Haddad afirmou que o governo brasileiro aproveitará a presidência do G20 para apresentar "algumas teses inéditas" na área de finanças internacionais.

O ministro destacou que temas como os relacionados à tributação de empresas que operam em vários países já fazem parte do debate global, com boa aceitação, "mas, por exemplo, imposto sobre herança não tem discussão".

"Muitas vezes um bilionário americano muda para um paraíso fiscal para não pagar os impostos relativos à transmissão. Isso acontece no mundo inteiro, acontece no Brasil também, em menor escala, nós temos menos bilionários, mas acontece no mundo inteiro de forma cada vez mais frequente", disse.

"O Brasil está propondo uma legislação internacional que regule essa matéria, até para que a democracia não seja afetada pelo nascimento de uma oligarquia econômica transnacional", completou.

O Brasil deu início formalmente nesta semana ao ano da cúpula do G20 no país com a intenção de chegar ao encontro de novembro com acordos para uma ampla reforma na governança global e colocar o combate à pobreza e às mudanças climáticas no centro do debate.

As reuniões do G20 no Brasil seguirão, na próxima semana, com o encontro da chamada trilha financeira, formada pelos ministros da Fazenda e presidentes de Bancos Centrais, e ao longo do ano outros encontros serão realizados sobre diversas áreas até a cúpula em novembro, no Rio de Janeiro.

Meta fiscal zero

Na entrevista, Haddad voltou a firmar compromisso com a busca da meta fiscal zero neste ano, ponderando que a obtenção do resultado não depende somente do governo.

"O papel da Fazenda é, uma vez definido (o objetivo de déficit zero), buscar o resultado (...), mas depende de uma série de fatores, fatores que envolvem o Judiciário, o Legislativo. Enquanto eu for ministro da Fazenda, eu vou perseverar nessa direção", disse.

Ao afirmar que é preciso sensibilizar o Congresso, o ministro destacou a importância da medida que promove uma reoneração da folha salarial de setores da economia para melhorar a situação das contas públicas e acrescentou, sem dar detalhes, que novas medidas devem ser enviadas ao Congresso nas próximas semanas.

Haddad informou que a arrecadação tributária de janeiro, a ser divulgada nesta quinta-feira pela Receita Federal, teve resultado positivo. Segundo ele, parte do ganho é fruto de efeito extraordinário com o pagamento de impostos de fundos exclusivos e offshore após aprovação de lei pelo Congresso.

O ministro avaliou ainda que o caminho de queda da taxa básica de juros no Brasil, atualmente em 11,25% ao ano, vai "depender dos ventos que vão soprar de fora", especialmente o início dos cortes de juros em economias avançadas.

Para ele, a atividade econômica brasileira neste semestre ainda sentirá efeito da taxa de juros em campo restritivo no país, com crescimento "a taxas mais modestas", ponderando acreditar que 2024 será encerrado com uma alta do PIB acima de 2%.

Na entrevista, Haddad confirmou que o governo lançará na próxima semana, em conjunto com o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), proposta para dar proteção cambial a investidores de longo prazo no Brasil.

"Esses instrumentos vão dar muito mais confiança para quem está disposto a fazer investimentos de longo prazo", disse, ressaltando que as medidas são "inteligentes" e não geram intervenção cambial.

A Reuters mostrou na quarta-feira que o plano inclui o estabelecimento de um canal para a oferta de cerca de 2 bilhões de dólares em derivativos cambiais e a autorização para que o Banco Central alongue sua carteira de swaps, entre outros pontos.