Relator de projeto sobre regulação de redes se diz pessimista sobre debate na Câmara

(Reuters) - O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do chamado “PL das Fake News”, sobre a regulação das redes sociais, disse nesta quarta-feira estar pessimista a respeito da retomada do debate sobre o tema na Câmara, devido à oposição de parte dos parlamentares à criação de qualquer regra sobre o assunto.

O pessimismo se deve a parlamentares que, segundo Silva, se beneficiam da ausência de uma regulação das redes e acreditam que "a obstrução de um trabalho é mais fácil que a construção”.

"A convicção de alguns de que não tem que ter regra parte da premissa de que como está hoje, está bem”, disse. “É uma porção que está ideologizada. É difícil você romper com ela, porque é uma convicção cristalizada. Nesse sentido, eu sou pessimista.”

Silva foi relator do projeto de lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, mas o texto está parado na Casa há quase um ano. Entre outras medidas, o texto prevê que redes sociais, ferramentas de busca e aplicativos de mensagens sejam responsabilizados por danos causados por conteúdos de terceiros divulgados por meio de publicidade nestas plataformas.

No começo de abril, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o PL 2630 não avançaria e que, por isso, criaria um grupo de trabalho para a elaboração de outro texto. O colegiado ainda não foi criado.

Silva afirmou que Lira é favorável a algum tipo de regulação e falou em não perder o trabalho que já foi feito, mas o deputado do PCdoB discordou da ideia de que seria possível recomeçar o debate “do zero”.

O deputado defendeu que haja um texto mais objetivo e com “menos polêmicas”, como temas relativos a eleições, direitos autorais, plataformas de streaming e criação de um órgão regulador.

GOVERNO

O deputado também criticou a ausência de uma posição clara do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o debate da regulação das redes na Câmara. Para Silva, a posição do governo não necessariamente vai ser “majoritária”, mas “não ter posição é a pior das posições”.

“Esse é um tema sensível para a infância, para a saúde pública, para a integridade das eleições. Nós estamos falando sobre combater desinformação. Isso é muito importante para o interesse nacional. Não tem como ficar fora do radar do próprio governo”, disse.

Mais cedo nesta quarta-feira, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, indicou que o governo tende a priorizar a tramitação de outros temas no Legislativo.

“Como nós temos uma pauta extensa dentro do Congresso que envolve a regulamentação da reforma tributária, uma série de outros temas, nós achamos que esse tema deve ser priorizado pelo Congresso, pelo Legislativo”, disse. “Nós vamos acompanhar o ritmo que o Arthur Lira estabelecer.”

Silva disse temer que a ausência de regras obrigue o Poder Judiciário a deliberar “sobre uma matéria que deveria ser deliberada pelo Congresso, e os mesmos que atuam para não votar nada são os mesmos que apontarão o dedo para o Judiciário acusando de ativismo judicial”.

(Reportagem de Bernardo Barbosa, Débora Oliveira e Victor Pinheiro)