Posição da Receita é pela prorrogação da TBU, diz secretário

BRASÍLIA (Reuters) - O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta terça-feira que o órgão defende a renovação da medida provisória que prorroga as regras da Tributação em Bases Universais (TBU), uma medida que beneficia as multinacionais brasileiras com subsidiárias no exterior.

"A posição da Receita é pela prorrogação", disse durante evento promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE). "Precisa ser feita até dia 31 (de dezembro)."

No evento, Barreirinhas afirmou que a Receita reconhece que a TBU é "ruim" e que o órgão pretende melhorar o modelo, mas não houve tempo hábil para que ele fosse reformulado. Por este motivo, ele defende a prorrogação.

O governo federal editou em 2022 uma medida provisória que estende até dia 31 de dezembro as regras da TBU, que permite que o resultado das empresas controladas no exterior por companhias nacionais entre no balanço da controladora de forma consolidada.

Dessa forma, as empresas não precisam identificar, caso a caso, se é necessário o pagamento de imposto ou compensação de eventuais prejuízos fiscais. A MP também prorroga um desconto de 9% sobre o resultado da TBU para as atividades de fabricação de bebidas, produtos alimentícios e construção de edifícios e de obras de infraestrutura.

(Por Victor Borges)