Maioria dos ministros do STF confirma decisão de Dino sobre emendas parlamentares
BRASÍLIA (Reuters) - Sete dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)confirmaram, em julgamento virtual iniciado nesta sexta-feira, a decisão do colega Flávio Dino de homologar o acordo firmado em conjunto com o Congresso Nacional e o governo federal que define providências a serem adotadas para garantir transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares.
Na quarta-feira, Dino homologou o plano de trabalho que pretende resolver o impasse entre os Três Poderes e também destravar a votação da proposta orçamentária deste ano, que depende da solução sobre as emendas para avançar. Ele decidiu antecipar em duas semanas o referendo da sua decisão pelo plenário do STF.
Até o final da tarde desta sexta-feira, os ministros Luís Roberto Barroso, presidente da corte, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Cármen Lúcia acompanharam o voto de Dino para confirmar o acerto.
O julgamento no STF vai até 5 de março, e os parlamentares aguardam um desfecho positivo do caso para destravar as negociações e votar o Orçamento de 2025, além de garantir a liberação de emendas parlamentares deste ano e de anos anteriores.
O impasse em relação a rastreabilidade e transparência das emendas parlamentares vem se arrastando há meses e chegou a gerar desgastes na relação entre os Poderes.
Mesmo com a homologação do acordo, a decisão de Dino contém ressalvas em que, por exemplo, recursos de emendas não podem ser liberados quando o ordenador de despesas do Executivo detectar impedimentos técnicos, que devem ser justificados caso a caso, com base na legislação ou em decisões do Supremo.
Esse acordo também ocorre no momento em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva atravessa, em seu terceiro mandato, a pior aprovação, o que pode aumentar a cobrança de parlamentares por emendas para dar apoio às votações de interesse do Executivo.
(Reportagem de Ricardo Brito)
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