Municípios afetados pela Samarco querem mais prazo para avaliar acordo e abrem nova ação

A ação acontece apesar de um acordo global ter sido assinado no ano passado, prevendo uma quantia total a ser paga pelas mineradoras de 170 bilhões de reais, considerando 132 bilhões de dinheiro novo e 38 bilhões já gastos desde o colapso da estrutura, em novembro de 2015.

Mas os municípios ainda teriam que aderir posteriormente ao chamado acordo global, cujo prazo de adesão vai até 6 de março. Muitos alegam que não foram incluídos como deveriam nas negociações de tal acordo.

O colapso da barragem da Samarco, uma joint venture da Vale com a BHP, despejou uma onda gigante de rejeitos de minério de ferro que soterrou comunidades, deixou 19 mortos, centenas de desabrigados e poluiu o rio Doce em toda a sua extensão até o mar do Espírito Santo.

Em nota à imprensa nesta sexta-feira, a AMM afirmou que muitos prefeitos "estão em início de mandato e sequer têm conhecimento da existência desse acordo, que impõe obrigações significativas às prefeituras".

"Com o prazo de 120 dias, já em contagem desde novembro, o tempo restante é insuficiente para que os gestores avaliem adequadamente as cláusulas e os impactos dessa decisão para os municípios", afirmou a nota, pontuando ainda que os municípios foram excluídos do processo decisório.

O prefeito de Mariana, a principal cidade atingida, Juliano Duarte (PSB), afirmou mais cedo em coletiva de imprensa que a cidade não iria aderir ao acordo de reparação.

O acordo global prevê R$6,1 bilhões aos municípios, dos quais R$1,3 bilhão seriam para Mariana, a serem pagos ao longo de 20 anos.

Segundo a Samarco, apenas 17 dos 49 municípios elegíveis aceitaram oficialmente a proposta até agora.

A mineradora acrescentou que dois municípios assinaram a adesão nesta sexta-feira: Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado.

À Reuters, a diretora jurídica de riscos e conformidade da Samarco, Najla Lamounier, disse nesta sexta-feira que houve um pico de procura dos municípios nos últimos dias, principalmente para tirar dúvidas sobre o acordo.

Segundo ela, a Samarco está confiante com a adesão de novos municípios até o fim do prazo.

Lamounier reconheceu que a concorrência com um processo que ocorre em Londres, contra a BHP, em busca de reparações e compensações pelo desastre para pessoas e municípios, pode estar "pesando" contra o acordo no Brasil.

Mas reiterou que a Samarco considera a opção pela jurisdição em Londres uma "aventura jurídica", pois segundo ela ainda não é certo e pode levar muito tempo.

O escritório responsável pela ação em Londres Pogust Goodhead explicou que 46 municípios afetados pelo rompimento faziam parte da ação inglesa, mas que sete decidiram sair da ação.

Tom Goodhead, CEO e sócio fundador do escritório, afirmou à Reuters que a recusa de Mariana "é uma prova da forte liderança do prefeito Juliano, não apenas em nome de seu município e seu povo, mas de mais de 610 mil pessoas atualmente na ação inglesa".

A Samarco não quis comentar sobre a nova ação contra a mineradora.

(Por Marta Nogueira)