Congresso aprova projeto que muda regras sobre indicação de emendas parlamentares
BRASÍLIA (Reuters) - O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira um projeto de resolução que muda regras relacionadas ao controle de emendas parlamentares com o objetivo de adequar os repasses a um acordo feito entre governo e Legislativo no Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o texto altera o funcionamento da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso para adequar as normas ao plano de trabalho acertado entre os Poderes.
A resolução estabelece ritos para reuniões de bancadas e de comissões que aprovam e destinam as emendas, segundo a agência. No entanto, parlamentares reclamaram que o texto não exige a discriminação do autor final das emendas de comissão, pois os líderes de partidos farão as indicações, reduzindo a transparência.
No mês passado, o STF confirmou a homologação do acordo firmado entre Congresso e governo que define providências a serem adotadas para garantir transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares.
O acordo ocorreu no momento em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva atravessa uma fase de baixa na aprovação popular, o que pode aumentar a cobrança de parlamentares por emendas para dar apoio às votações de interesse do Executivo.
(Por Bernardo Caram)
Deixe seu comentário
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL.