Maioria do STF vota para barrar benefício a Bolsonaro em decisão da Câmara de suspender processo contra Ramagem

O STF analisou os efeitos da decisão após a Câmara notificar o tribunal sobre a decisão. O principal ponto de embate foi que a redação final da proposta aprovada pelos deputados em plenário deixava margem para uma suspensão ampla do processo.

Contudo, os ministros seguiram o entendimento do voto do relator Alexandre de Moraes segundo o qual é impossível aplicar a imunidade parlamentar a Ramagem para outros réus que não são congressistas e também a supostos crimes praticados antes da diplomação.

Dessa forma, segundo o relator, o processo de Ramagem será suspenso em relação aos crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, mas ele seguirá respondendo pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa.

"Em nenhuma outra hipótese, a Constituição Federal estabeleceu a possibilidade de suspensão da atividade jurisdicional do Supremo Tribunal Federal pelo Poder Legislativo", destacou Moraes, no voto.

Votaram nesse sentido até o momento, além de Moraes, os ministros Zanin e Flávio Dino. O julgamento no plenário virtual vai até a próxima terça-feira, dia 13 e ainda faltam dois ministros a votar, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Na quinta, a Reuters já havia mostrado que o STF iria dar uma interpretação restrita à decisão da Câmara, rechaçando qualquer benefício ao ex-presidente.

EMBATE

A tentativa de beneficiar Bolsonaro por meio do caso Ramagem é mais um capítulo na tentativa de bolsonaristas que buscam garantir uma anistia ampla ao ex-presidente e aos demais réus, que respondem a ação penal no Supremo por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.

Ainda assim, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), criticou o voto de Moraes, chamando de "tapa na cara da democracia", ao ressaltar que 315 deputados haviam votado para trancar a ação penal e que o STF simplesmente ignoraria isso.

"Precisamos recorrer e pedir que minimamente a decisão da Câmara seja votada em sessão presencial e pelo pleno do STF", afirmou o líder.

"A urgência da Anistia precisa ser votada!", defendeu ele, referindo-se ao pedido de urgência para abreviar a tramitação e seguir para o plenário uma proposta para anistiar aqueles que foram condenados pelo 8 de janeiro.

Aliados do ex-presidente querem estender uma eventual anistia ao próprio Bolsonaro, principal réu na ação por tentativa de golpe.

(Edição de Alexandre Caverni)