Exigências de garantias da China reduzem capacidade dos países emergentes de administrar finanças, mostra estudo
Por Duncan Miriri
NAIROBI (Reuters) - A prática da China de garantir seus empréstimos a países de baixa renda por meio de fluxos de receita de commodities e dinheiro mantido em contas de custódia restritas está restringindo a capacidade desses países de administrar suas finanças de forma eficaz, segundo um estudo publicado nesta quinta-feira.
A China emprestou centenas de bilhões de dólares para infraestrutura e projetos em países em desenvolvimento, mas tem sido criticada por usar as receitas das exportações de commodities desses países como garantia para os empréstimos, às vezes concedidos durante períodos de dificuldades econômicas para o tomador do empréstimo.
Pequim tem negado repetidamente que suas práticas de empréstimo aos países mais pobres sejam inescrupulosas. O Ministério das Finanças da China não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.
O total de empréstimos públicos e com garantia pública da China para países de baixa e média renda totaliza US$911 bilhões, segundo o relatório da AidData, do Kiel Institute for the World Economy e da Universidade de Georgetown, juntamente com outros parceiros.
Desse total, quase a metade - ou US$418 bilhões em 57 países - é garantida por depósitos em dinheiro em contas bancárias chinesas, segundo o relatório.
"Como garantia, os credores chineses preferem fortemente ativos líquidos - em particular, depósitos em dinheiro em contas bancárias localizadas na China. Eles também querem visibilidade e controle sobre a receita", disse Christoph Trebesch, do Kiel Institute.
Os depósitos em contas localizadas na China e controladas pelas entidades credoras podem corresponder, em média, a mais de um quinto dos pagamentos anuais que os países exportadores de commodities de baixa renda fazem para pagar o serviço de sua dívida externa, segundo a pesquisa.
"Algumas dessas receitas permanecem no exterior, fora do controle do governo tomador do empréstimos, por muitos anos", disse o relatório, acrescentando que a falta de acesso ou transparência compromete a capacidade dos governos devedores de monitorar e conduzir seus assuntos fiscais.
A China aplica essa prática em seus empréstimos na África, Ásia, América Latina e Oriente Médio, segundo o estudo, que abrangeu o período de 2000 a 2021.
"Nossa pesquisa revela um padrão anteriormente não documentado de delimitação de receitas, em que uma parcela significativa das receitas de exportação de commodities nunca chega aos países exportadores", disse Brad Parks, diretor executivo do laboratório de pesquisa AidData.
No passado, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial levantaram preocupações sobre o impacto dos empréstimos com garantia para os países em desenvolvimento.
A prática tem o potencial de causar problemas de endividamento aos tomadores de empréstimo disseram as duas instituições em um documento conjunto publicado em 2023, restringindo seu espaço fiscal, aumentando o risco de empréstimos excessivos e restringindo o financiamento de credores não garantidos disponíveis para eles.
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