STF atinge maioria para derrubar liminar que limita atuação de partidos
Com o voto da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, o Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria, nesta quinta-feira, 20, para cassar a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, em 24 de abril, suspendendo a tramitação do projeto de lei que limita a atuação de novos partidos.
Projeto limita novos partidos
QUEM GANHA: Os partidos com bancadas grandes na Câmara, como PT, PMDB, PP, PR, PSD e DEM. Para os governistas, o projeto dificulta candidaturas presidenciais por novos partidos, como o de Marina Silva. Partidos que perderiam deputados para novas legendas podem recuperar os mandatos
QUEM PERDE: Partidos em processo de criação, como o MD (fusão do PPS com e o PMN) e a Rede Sustentabilidade, de Marina Silva. A oposição também é contra, porque o projeto fortalece a base aliada do governo Dilma para 2014
A liminar foi concedida em mandado de segurança impetrado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), quando o projeto rumava para o Senado.
O texto retira tempo da propaganda na TV e no rádio dos novos partidos, além de limitar as verbas que eles receberiam do Fundo Partidário. Ele começou a tramitar na iminência da criação de duas legendas de oposição ao governo: a Rede, da ex-senadora Marina Silva, e a Mobilização Democrática, união do PMN com o PPS.
Para Cármen Lúcia, não há o direito de parlamentares levar debates do Legislativo ao Judiciário com o objetivo de impedir a votação no próprio Congresso. Segundo ela, os debates sobre o conteúdo de projetos de lei devem ser feitos no Parlamento.
"Não é sempre que um parlamentar, tentando obstar a votação de um projeto de lei, possa judicializar a matéria, transferindo para o STF um controle preventivo", afirmou a ministra.
Além de Cármen Lúcia, os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello também votaram pela cassação da liminar. Já Mendes contou com o voto do ministro José Antonio Dias Toffoli para mantê-la.
Restam ainda os votos do ministro Celso de Mello e do presidente da Corte, Joaquim Barbosa.
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