Concessão de distribuidoras de energia é renovada por 30 anos
03/06/2015 09h15
A presidente Dilma Rousseff e o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, assinaram decreto que prorroga as concessões das distribuidoras de energia por 30 anos.
De acordo com o decreto publicado nesta quarta-feira (3) no "Diário Oficial da União", as renovações devem atender aos critérios de eficiência com relação à qualidade do serviço prestado; eficiência com relação à gestão econômico-financeira; racionalidade operacional e econômica; e modicidade tarifária.
Conforme adiantou o Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor, o governo não exigirá pagamento de outorga para a renovação.
"A prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica dependerá da aceitação expressa pela concessionária das condições estabelecidas no contrato de concessão ou no termo aditivo ao contrato de concessão", diz o texto.