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Senado estende licença-paternidade para 20 dias

03/02/2016 21h01


Senadores aprovaram na primeira sessão deliberativa deste ano, nesta quarta-feira, um conjunto de iniciativas reunidas no Estatuto da Primeira Infância, entre as quais a possibilidade de estender a licença paternidade por 20 dias - ante o período atual de cinco dias - para empresas que aderirem ao chamado Programa Empresa Cidadã.

A proposta foi aprovada por unanimidade em votação simbólica e segue para sanção presidencial. Pela nova legislação, também é garantido ao pai o direito de não comparecer ao trabalho, sem perda salarial, para atividades como acompanhamento a consultas pediátricas e de pré-natal.

O projeto define a primeira infância como o período que vai do nascimento até os seis anos de idade. Também prevê que educação infantil, alimentação, nutrição, convivência familiar e comunitária, assistência social, cultura, lazer e proteção serão prioridades na elaboração de políticas públicas.

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