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Câmara aprova MP que autoriza Caixa e BB a comprar fatias de bancos

Lula Marques / Folhapress
Imagem: Lula Marques / Folhapress

16/02/2016 22h40

A Câmara dos Deputados aprovou, por 280 votos a 157, o texto-base da Medida Provisória (MP) 695, editada pelo governo para autorizar o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal a adquirirem participação acionária em instituições financeiras.

Ainda serão analisados os destaques - propostas que podem alterar o texto.

A autorização às instituições financeiras vale até 31 de dezembro de 2018, sendo que a compra pode ser realizada diretamente ou por intermédio das subsidiárias dos bancos.

O objetivo é capacitar os bancos públicos para "concorrer em igualdade de condições" com os privados na aquisição de ativos, justifica o governo.

O deputado Ságuas Moraes (PT-MT), que relatou o texto na Comissão Mista criada para analisar a MP, explicou que desde junho de 2012, os dois bancos não tinham mais autorização para fazer essas operações.

Por isso, o governo editou a medida provisória, pois os negócios dependem de autorização legal.

Oposição tentou derrubar

A base do governo federal orientou as respectivas bancadas a votarem a favor da MP. A oposição, por sua vez, tentou derrubar a medida, mas sem sucesso. Conseguiu apenas obstruir a votação com requerimentos e ações protelatórias.

Durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional, foi incluída a possibilidade de que essas aquisições também possam ser no ramo de tecnologia da informação.

Além disso, terá que ser exigida cláusula prevendo a anulação do negócio se verificada a ocorrência de "irregularidade pré-existente".

Essa foi uma alteração no texto original da MP. Foi proposta pelo líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM), que argumenta ser necessária para evitar que casos semelhantes ao da operação entre Caixa e o Banco PanAmericano se repitam.

Futebol e 'raspadinha'

O texto também reabre o prazo para clubes de futebol aderirem ao parcelamento especial de dívidas (Profut).

Esse artigo foi incluído por Moraes na Comissão Mista - formada por deputados e senadores - especialmente criada para analisar a medida provisória.

Outro dispositivo permite a Lotex ("raspadinha') a explorar eventos de grande apelo popular, datas comemorativas, referências culturais, licenciamentos de marcas ou personagens e demais elementos gráficos e visuais que possam aumentar a atratividade comercial do produto.

O governo espera arrecadar aproximadamente R$ 1 bilhão por ano com a "exploração eficiente" da chamada "raspadinha".

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