Petrobras diz que autuação do Carf soma R$ 5,9 bilhões

A Petrobras confirmou nesta quinta-feira, em comunicado, que a Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) realizou um julgamento de dois processos administrativos fiscais relativos à cobrança de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) que, em valores atualizados, somam R$ 5,9 bilhões.

Em resposta a um questionamento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre reportagem do Valor publicada na edição de ontem, que afirmava que a decisão do Carf de manter uma autuação contra a estatal deveria lhe custar bilhões, a Petrobras afirma que vai aguardar a publicação da decisão da Câmara Superior para "avaliar as medidas jurídicas cabíveis".

No comunicado, a petrolífera também explica que os dois processos no conselho fiscal decorrem do entendimento de que as despesas referentes ao aporte de recursos feitos pela Petrobras no plano Petros e ao incentivo pago aos inativos para adesão ao novo plano não são dedutíveis da base de cálculo do IRPJ e CSLL.

"A Petrobras, por sua vez, entende que tais despesas são necessárias à atividade da companhia, sendo, portanto, dedutíveis", diz, destacando que, nos dois casos, a Câmara Superior do Carf negou dar seguimento aos recursos especiais colocados pela estatal, "sem avaliar o mérito da discussão".

A Petrobras encerra o comunicado dizendo que divulgou informações sobre processos relativos ao caso no item 29 das notas explicativas das demonstrações contábeis do terceiro trimestre do ano passado. Esses processos representam o valor total aproximado de R$ 7 bilhões, incluindo os que foram julgados pelo Carf.