Liminar obriga Anvisa a liberar mercadorias em até 5 dias em Viracopos
A administradora do Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), obteve na tarde desta terça-feira uma liminar judicial que determina que a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) libere num prazo de até cinco dias mercadorias como medicamentos, vacinas, insumos hospitalares, entre outros que dependem de aprovação do órgão.
Atualmente, o prazo médio de liberação desse tipo de mercadoria em Viracopos chega a 70 dias. Para efeitos de comparação, no Aeroporto de Guarulhos, também no Estado de São Paulo, o prazo é de cerca de três dias.
Segundo Fernando Castellani, sócio do escritório de advocacia Camilotti Castellani, que representa o Aeroporto de Viracopos, o despachos que não necessitam de aval da Anvisa são realizados entre 12 e 48 horas.
Em caso de não cumprimento, a Anvisa pode ser multada em R$ 10 mil por dia e por contrato de importação. A liminar determina que a Agência realize uma força tarefa para o cumprimento dos prazos.
Atualmente, o prazo médio de liberação desse tipo de mercadoria em Viracopos chega a 70 dias. Para efeitos de comparação, no Aeroporto de Guarulhos, também no Estado de São Paulo, o prazo é de cerca de três dias.
Segundo Fernando Castellani, sócio do escritório de advocacia Camilotti Castellani, que representa o Aeroporto de Viracopos, o despachos que não necessitam de aval da Anvisa são realizados entre 12 e 48 horas.
Em caso de não cumprimento, a Anvisa pode ser multada em R$ 10 mil por dia e por contrato de importação. A liminar determina que a Agência realize uma força tarefa para o cumprimento dos prazos.
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