MPF proíbe explorar petróleo por fraturamento na Bacia Sergipe Alagoas

A Justiça Federal de Sergipe proibiu a exploração não convencional de petróleo e gás natural na Bacia Sergipe Alagoas. A decisão, em caráter liminar, veta o uso da técnica do fraturamento hidráulico em 24 blocos leiloados pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na 12ª Rodada, em 2013.

A medida afeta principalmente os planos de exploração da Petrobras, que arrematou 15 blocos na 12ª Rodada. Nova Petróleo SA (quatro blocos), Trayectoria (quatro blocos) e Geopark (um bloco) também foram impactadas pela decisão judicial.

A ação civil pública contrária à exploração não convencional na Bacia Sergipe Alagoas é de autoria do Ministério Público Federal de Alagoas e de Sergipe, que pede a suspensão dos efeitos da 12ª Rodada, em relação ao uso do fraturamento, "em razão dos potenciais riscos ao meio ambiente, à saúde humana e à atividade econômica regional, enquanto não houver a realização de estudos de impacto ambiental", citou a ANP em nota.