Senado aprova garantia a bancos em contratos do Minha Casa, Minha Vida

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória 698, que visa dar garantias aos bancos em contratos do programa Minha Casa, Minha Vida para financiamentos feitos com desconto do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A proposta vai à sanção presidencial.

De acordo com o texto, no caso de inadimplência de famílias de baixa renda (até R$ 1,6 mil), caberá ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) assumir a dívida com a instituição financeira e depois cobrá-la do beneficiário do programa. Para que isso aconteça, será feita uma caução de depósito dos recursos recebidos do FGTS nos mesmos valores ao financiado ao mutuário.

O Tesouro Nacional é o garantidor que compensará o FGTS.

O governo pretende, com a aprovação da nova regra, garantir o funcionamento da terceira fase do Minha Casa, Minha Vida, que tem como meta a construção de 2 milhões de novas moradias até 2018.







A proposta do governo foi alterada no Congresso Nacional para reservar 10% dos recursos do programa habitacional para projetos em municípios com até 50 mil habitantes.