Senacon multa HSBC em R$ 3,6 milhões por cobrança indevida de tarifa
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, aplicou multa de R$ 3,6 milhões ao HSBC Brasil por cobrança indevida de tarifa de elaboração de cadastro, na realização de novas operações de clientes que já tinham contrato de crédito com a instituição.
Segundo a secretaria, a prática do banco configura "exigência de vantagem manifestamente excessiva e elevação sem justa causa do preço do serviço". A Senacon aceitou parcialmente um recurso do HSBC, para reduzir o valor da multa aplicada anteriormente. O valor deverá ser pago em 30 dias ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
Procurado pelo UOL, o HSBC disse, por meio de sua assessoria, que não iria comentar.
Adria Alimentos
A Senacon aplicou multa de R$ 426,9 mil à Adria Alimentos por deixar de informar a presença de transgênicos no rótulo de produtos. Para a Senacon, houve violação aos princípios da boa-fé e da transparência.
O valor deverá ser pago em 30 dias ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. A Adria também foi procurada pelo UOL, mas ainda não se manifestou.
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