Tabela do IR pessoa física será corrigida em 5% a partir de 2017

O governo federal encaminhou nesta sexta-feira projeto de lei ao Congresso Nacional que faz a correção de 5% na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a partir de 2017. O impacto estimado é de R$ 5,2 bilhões em perda de arrecadação.

O projeto também traz medidas compensatórias, como recolhimento de IR sobre heranças acima de R$ 5 milhões e doações acima de R$ 1 milhão. Heranças e doações serão tributadas em alíquotas de 15%, 20% e 25%, a depender do valor recebido pelo beneficiário. A tributação sobre heranças deve gerar arrecadação de R$ 1,06 bilhão no ano que vem e, sobre, doações, R$ 494 milhões. O projeto de lei foi detalhado nesta manhã pelo Ministério da Fazenda.

Também será tributado em 15% o excedente de lucro das empresas optantes pelo lucro presumido - com isso, pretende-se arrecadar R$ 1,57 bilhão. Outros R$ 591 milhões devem ser arrecadados sobre a tributação excedente do Simples Nacional.

O projeto também muda o regime de tributação sobre direito de voz e imagem, que passa a ser considerado em 100% na base cálculo do imposto, sem presunção de lucro de 32% sobre o valor declarado. Com a medida, a previsão é de arrecadação de R$ 836 milhões.

O PL reduz, ainda, benefícios concedidos à indústria química nos regimes de PIS/Pasep e Cofins. Os benefícios são concedidos mediante o estabelecimento de um diferencial de alíquotas entre o débito da pessoa jurídica importadora ou vendedora dos produtos e a alíquota de crédito tributário permitido às indústria. A estimativa de arrecadação é de R$ 800 milhões.

Nos cálculos do Ministério da Fazenda, o custo da correção da tabela do IR de R$ 5,2 bilhões será mais do que compensado por essas medidas, com previsão de uma "sobra" de arrecadação de R$ 150 milhões. Todas as medidas teriam efeito em 2017.

As medidas foram antecipadas pelo Valor Pro, serviço de informação em tempo real do Valor, em 3 de maio.