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Tributação de heranças atinge 0,2% da população, aponta Receita

06/05/2016 17h41

De acordo com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, a tributação sobre heranças e doações, proposta pelo governo por meio de um projeto de lei, tem um alcance muito concentrado. A proposta é tributar com Imposto de Renda heranças acima de R$ 5 milhões e doações acima de R$ 1 milhão.

Segundo Rachid, essa tributação sobre heranças recai sobre 0,2% da população brasileira e no caso das doações não se chega a 2% da população. "São medidas que alcançam contribuintes que têm condições de contribuir melhor para a sociedade", disse Rachid, que avalia que o PL vai trazer maior justiça tributária e progressividade. As alíquotas variam de 15% a 25% dependendo do valor da herança e da doação.

Atualmente, a tributação de heranças é de competência dos Estados. Segundo a Receita não há bitributação, pois o fato gerador nos Estados seria a transferência dos bens, no caso do projeto o fato gerador é a renda. No entanto, o que for pago às Receitas Estaduais poderá ser deduzido do que tem de ser declarado à Receita Federal.

Rachid participou do anúncio das medidas ao lado do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, que apresentou a correção de 5% da tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas anunciada pela presidente Dilma Rousseff em 1º de maio.

Ao longo da apresentação, Barbosa destacou que as medidas compensatórias do custo da correção da tabela vão deixar o sistema tributário mais justo. Sobre a tributação de heranças, Barbosa falou que é uma forma de alinhar a legislação brasileira às práticas internacionais.

"Essa é a maneira de gerar maior igualdade de oportunidade na sociedade. Incentiva pessoas ricas a doar parte de seu dinheiro para fundações", disse, lembrando que isso ocorre com frequência em países europeus e nos Estados Unidos.

Entre as medidas, estão um aumento na cobrança de imposto sobre direito de voz e imagem. Segundo Barbosa, essa nova tributação estará concentrada em poucas pessoas de renda elevada que vão pagar mais para compensar a correção da tabela do IR paga por 26 milhões de brasileiros.

Junto com o PL, Barbosa anunciou a divulgação do Relatório da Distribuição Pessoal da Renda e da Riqueza da População Brasileira" feito com base nos dados de Imposto de Renda. Os dados preliminares mostram que os 10% mais ricos concentram 36% do patrimônio das famílias brasileiras. Os 5% mais ricos detém 28% do patrimônio, 1% mais ricos ficam com 6% do patrimônio.