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Presidente da Comissão do Orçamento tenta votar nova meta fiscal hoje

23/05/2016 14h15

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Arthur Lira (PP-AL), tenta votar entre hoje e amanhã a proposta da nova meta fiscal.

A ideia é que o relator, deputado Dagoberto (PDT-MS), apenas atualize o parecer, incluindo a previsão de deficit de R$ 170 bilhões anunciada pelo governo na sexta-feira. Em seguida, Lira colocaria o projeto em votação.

Dagoberto informou que vai acatar a projeção da nova equipe econômica. A meta é resultado, por exemplo, de uma menor estimativa de arrecadação, inclusive com a perda de R$ 10 bilhões com a recriação da CPMF e de R$ 35 bilhões a menos com a repatriação de recursos no exterior.

Se a comissão aprovasse o relatório hoje, a proposta seguiria para o plenário do Congresso. Mesmo em caso de o colegiado não dar o aval ao texto, a nova meta fiscal pode ser analisada diretamente pelo plenário. Basta um ato do presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Sem condições

Senadores do PT e do PCdoB avaliam que não há clima para que o Congresso Nacional votar esta semana a mudança da meta fiscal, diante da nova denúncia contra o ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB). Em gravação, Jucá falou em pacto para deter Operação Lava-Jato com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, segundo o jornal "Folha de S. Paulo".

O governo tem prazo estreito para receber a autorização de buscar um déficit fiscal maior para que não tenha que realizar um contingenciamento capaz de parar a máquina pública.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que o partido tentará impedir qualquer votação e atividade. "O foco não é só o Jucá. É o [presidente interino Michel] Temer. O Jucá foi o principal articulador do impeachment [da presidente afastada Dilma Rousseff]. Agora está claro que o golpe tinha um objetivo: controlar a Operação Lava-Jato", afirmou o petista.

Ele informou que a bancada irá se reunir ainda hoje e tentará evitar inclusive a sessão da comissão especial do processo de impeachment de Dilma, prevista para amanhã, e que apresentará o cronograma para o processo.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também declarou que o Congresso não deve votar propostas.