RJ estoura limite de endividamento previsto em lei

O Estado do Rio de Janeiro estourou no segundo bimestre deste ano o limite de endividamento previsto na Resolução nº 40 do Senado, de 2001. No fim de abril, a dívida líquida consolidada (DCL) do Estado somava R$ 98,78 bilhões. O montante é superior ao limite estabelecido de duas vezes a receita corrente líquida do Estado (R$ 98,26 bilhões).

Em termos percentuais, o endividamento deveria ficar restrito a 200% da receita corrente líquida mas alcançou 201,07%. A DCL equivale à dívida pública consolidada deduzidas disponibilidades de caixa, aplicações financeiras e outros haveres financeiros (promessas de pagamento).

O nível de endividamento do RJ evoluiu rapidamente ao longo de 2015, passando de 167,97% da receita corrente líquida no fim do primeiro quadrimestre para 197,51% em dezembro.

Os dados constam de um relatório de gestão fiscal publicado nesta quarta-feira no "Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro".