TCU abre processo para avaliar legalidade de repasse do BNDES ao Tesouro

O Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou um processo para avaliar a legalidade das operações pelas quais o governo pretende antecipar R$ 100 bilhões em débitos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com o Tesouro Nacional. A comunicação foi feita pelo vice-presidente do órgão, ministro Raimundo Carreiro.

A medida, segundo ele, é necessária diante das "controvérsias" em torno da capitalização do BNDES pelo Tesouro nos últimos anos, que somou pouco mais de R$ 500 bilhões. Diante disso, o TCU também quer averiguar a legalidade do retorno parcial do dinheiro, anunciado pela equipe econômica na semana passada.

O trabalho foi designado à Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag) do TCU. O órgão, segundo Carreiro, terá a função de "assegurar a observância às normas de direito financeiro em vigor e a preservação do interesse público".

Na comunicação, Carreiro mencionou reportagens do Valor que trataram do tema. Na semana passada, representantes do Ministério Público que atua no TCU elogiaram a devolução dos recursos ao Tesouro, estratégia que ajudará o governo a abater a dívida pública.