MPF pede condenação de ex-presidente da Eletronuclear

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro pediu a condenação de 14 pessoas envolvidas em crimes cometidos na construção da usina nuclear de Angra 3, entre elas o ex-presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Silva, informou o órgão nesta terça-feira.

O pedido foi feito na última sexta-feira, dia 3. O processo é derivado da Operação Lava-Jato e corre na 7ª Vara Criminal do Rio.

Em suas alegações finais, o MPF apontou Othon como o beneficiário do esquema, com a cobrança de propina de 1% nos contratos firmados com as empreiteiras Andrade Gutierrez e Engevix.

De acordo com a denúncia do MPF, havia na Eletronuclear a atuação de uma organização criminosa, com pagamento de propina, ao ex-presidente da estatal. Os pagamentos eram feitos pelas duas construtoras, por meio de esquema de lavagem de dinheiro, com a finalidade de dissimular sua origem ilícita.

Segundo o MPF, Othon recebia a propina por meio de contratos fictícios celebrados entre a empresa Aratec - de propriedade de Ana Cristina da Silva Toniolo, filha do ex-executivo - e as empresas intermediárias CG, JNobre, Deutschebras e Link, que recebiam previamente os valores da Andrade Gutierrez e da Engevix, também mediante a celebração de contratos fictícios.

O órgão também apurou que Othon e sua filha promoveram evasão de divisas com a manutenção em conta corrente em Luxemburgo de valores não declarados à Receita Federal do Brasil.

Os 14 réus são denunciados por desvios superiores a R$ 4,4 milhões e podem responder, de forma individualizada, por crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, obstrução da Justiça e organização criminosa, entre outros delitos. O MPF pediu o bloqueio dos bens dos réus e a restituição do valor desviado.

Como alguns dos réus fizeram acordo de delação premiada, o MPF requereu que fossem observados os pontos acordados para estipular a pena. Para os demais réus, os procuradores pediram o cumprimento da pena inicialmente no regime fechado.