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Câmara reduz Imposto de Renda para remessas de dinheiro ao exterior

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) 713/2015, que reduz de 25% para 6% o Imposto de Renda (IR) sobre remessas ao exterior para gastos com turismo, saúde, educação e manutenção de dependentes fora do país.

A diminuição vale para envios de até R$ 10 mil ao mês por passageiro, para empresas de turismo, e até R$ 20 mil por mês para os demais casos. O benefício, com vigência até 31 de dezembro de 2019, implicará perda de arrecadação de R$ 627,35 milhões este ano e R$ 746,66 milhões em 2017, segundo a justificativa do projeto.

A MP é um pedido das agências de turismo, que não tiveram a isenção fiscal renovada na passagem de 2015 para 2016 por conta do ajuste fiscal promovido pelo ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy.

Os deputados aprovaram uma mudança ao texto original da MP para alterar a tributação sobre o pagamento de pensões fora do país. A emenda fazia parte da versão aprovada em comissão mista do Congresso, mas foi excluída pelo presidente em exercício da Câmara, Fernando Giacobo (PR-PR), por se tratar de matéria estranha ao conteúdo inicial do projeto.

Segundo a justificativa da emenda, a alteração pretende corrigir uma "distorção" porque as aposentadorias estariam sendo duplamente tributadas. O texto prevê que, sobre os pagamentos de aposentadorias e pensões para pessoas que moram no exterior, será cobrada a mesma alíquota que vale para pensões pagas no Brasil.

O projeto era alvo de polêmica, com obstrução do PT e PSOL à votação. Depois de sete horas de sessões e com o plenário cada vez mais vazio, governo e oposição fizeram acordo para adiar a votação de outra medida provisória, que amplia a participação de capital estrangeiro em empresas aéreas nacionais, e retirar todos os destaques à MP aprovada nesta quarta-feira.

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