Receita aumenta fiscalização sobre fabricantes de cigarro e bebidas

A Receita Federal publicou nesta terça-feira, no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa 1.652, com o objetivo de identificar e controlar as movimentações de insumos e produtos de fabricantes de bebidas e cigarros, além dos saldos em estoque. A lei obriga as empresas a fazer a escrituração de dados do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque, integrante da Escrituração Fiscal Digital.

"Como os setores de bebidas e cigarros são muito sensíveis em relação às questões de arrecadação tributária, há necessidade de um maior acompanhamento econômico-tributário desses setores", disse a Receita por meio de nota.

Segundo o texto, a obrigação "será importante instrumento também para coibir a utilização de selos de controles falsos, expediente utilizado por empresas fabricantes de bebidas quentes e de cigarros para escapar ao controle fiscal".

Com base nas informações comunicadas pelas empresas, a Receita fará fiscalizações para averiguar a formação de créditos de tributos sobre aquisições de insumos, identificar aquisição e venda de mercadorias sem emissão de documento fiscal, identificar e controlar estoques em poder de terceiros, entre outras atividades.

As informações serão cruzadas com os dados fornecidos pelas notas fiscais eletrônicas. "Eventuais diferenças, se não justificadas, poderão configurar omissão de receitas", afirma a nota.

As microempresas e as empresas de pequeno porte foram excluídas da exigência. Também foram excluídas as empresas que se dedicam exclusivamente ao envasamento de água mineral.