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RJ quer usar ICMS a vencer para compensar dívida com concessionárias

22/06/2016 20h30

O governo do Rio de Janeiro pretende realizar a compensação de dívidas do Estado com concessionárias (ou autorizatárias) decorrentes da prestação de serviços públicos de telecomunicações, fornecimento de energia elétrica e gás canalizado, transporte intermunicipal de passageiros e fornecimento de combustíveis. Um decreto nesse sentido foi publicado na edição desta quarta-feira do "Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro".

O objetivo é permitir que dívidas "líquidas e certas" do Estado sejam compensadas com créditos tributários a vencer relativos ao ICMS devido por essas empresas. A compensação poderá ser feita em até 30 parcelas mensais, iguais e sucessivas, a contar do próximo mês de julho.

Com um déficit orçamentário de R$ 19 bilhões previsto para este ano, o governo estadual vem encontrando dificuldades para honrar seus débitos com concessionárias de energia e telecomunicações, entre outros fornecedores.