IPCA
0,83 Abr.2024
Topo

Supremo arquiva inquérito que envolve Serra, Kassab e Marta

30/06/2016 14h20

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin arquivou um inquérito que envolvia o ministro das Relações Exteriores (PSDB-SP), José Serra, o ministro de Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab (PSD-SP), e a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP).

Fachin atendeu pedido de arquivamento feito pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.

Os três se tornaram alvos de uma investigação, iniciada pelo Ministério Público de São Paulo e encaminhada para o Supremo depois que os envolvidos adquiriram foro privilegiado. A apuração se refere ao período em eles foram prefeitos de São Paulo.

O Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo afirmou que houve violação à lei municipal por não ser concedido aumento nominal para a categoria em quase 10 anos.

Em sua decisão, Fachin afirmou que recomposição de salários pagos aos servidores públicos "não é questão que se resolva no âmbito criminal".