TSE rejeita "vaquinha" virtual para bancar eleições em 2016

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta sexta-feira o uso de aplicativos ou de crowdfunding (financiamento coletivo por meio de sites especializados, uma espécie de "vaquinha virtual") para captar doações de pessoas físicas nas eleições.

Em decisão unânime, os ministros afirmaram que a legislação só permite receber doações pela internet por meio do site do candidato, partido ou coligação.

O tema entrou em uma consulta formulada pelos deputados federais Daniel Coelho (PSDB-PE), pré-candidato à Prefeitura de Recife, e Alessandro Molon (Rede-RJ), que pretende concorrer no Rio de Janeiro, para dirimir dúvidas sobre o formato de arrecadação na internet e se é possível captar antes do período eleitoral, com a devolução do dinheiro caso o candidato não seja confirmado na convenção do partido.

Os ministros rejeitaram a consulta como um todo, sem debater o conteúdo. Segundo a ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora da consulta, o assunto já foi respondido pelo ministro Henrique Neves na eleição de 2014 e a legislação não foi alterada sobre esse tema, apesar da reforma eleitoral promovida no ano passado.

Henrique Neves concordou com a relatora e disse que, com o fim das doações de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais, o Legislativo pode se debruçar sobre o tema.

"Nossa legislação eleitoral não permite, o que não impede que o tema venha a ser discutido no Congresso Nacional para pleitos futuros, não nesse", afirmou.

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