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Congonhas poderá receber aeronaves com menos de 90 assentos

O aeroporto de Congonhas, em São Paulo, poderá receber aeronaves comerciais com menos de 90 assentos após a revogação nesta terça-feira pelo governo da Resolução número 3, de 2014, que tratava da coordenação de horários de pouso e decolagem ("slots") no local.

A Resolução trata apenas da distribuição de horários de pouso e decolagem atrelados à capacidade mínima das aeronaves para operação em Congonhas. Os limites de infraestrutura disponíveis no aeroporto - como pista, pátio e terminal - e os de segurança operacional e de voo continuam vigentes. A restrição quanto a movimentações por hora e durante a noite também segue válida.

Com a medida, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que pretende revogar a Resolução nº 336, de 2014, que regulamenta o procedimento de alocação de slots no aeroporto de Congonhas. Essa resolução era condicionada às diretrizes da Resolução nº 3, do Conselho de Aviação Civil (Conac), que foi anulada pela Secretaria de Aviação Civil.

O aeroporto de Congonhas fica submetido à regra da Resolução nº 338. Assim, será permitido receber aeronaves com menos de 90 assentos. A coordenação de slots será regida exclusivamente pela Anac.

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