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Supremo mantém decreto que revogou nomeações feitas por Dilma no CNE

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade do decreto assinado pelo presidente interino Michel Temer que revogou a nomeação de conselheiros indicados pela presidente afastada Dilma Rousseff ao Conselho Nacional de Educação (CNE).

O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, negou pedido de uma das conselheiras nomeadas por Dilma, Maria Izabel Azevedo Noronha, presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). Mandado de segurança pleiteava que os conselheiros não poderiam ser afastados do cargo antes do término de seu mandato, que tem duração de quatro anos. O advogado Marco Aurélio de Carvalho pediu a anulação do ato, classificado de "abusivo, arbitrário e ilegal".

Durante o recesso do Judiciário, o presidente é responsável por analisar processos mais urgentes, como pedidos de liminares.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, deu posse hoje a 12 conselheiros do CNE. O órgão tem a função de formular e avaliar a política nacional de educação. Em sua decisão, Lewandowski afirma que a nomeação "é plenamente reversível" e que, por enquanto, "milita em favor do Poder Público a presunção de veracidade e de legalidade de seus atos", diz a decisão.

Temer manteve seis dos nomes indicados por Dilma: Eduardo Deschamps, Alessio Costa Lima e Gersem Luciano para a Câmara de Educação Básica do CNE, e Luiz Roberto Curi e José Loureiro Lopes para a Câmara de Educação Superior. Temer também manteve a recondução de Rafael Ramacciotti. Além dos seis, o presidente interino nomeou para a Câmara de Educação Básica José Francisco Soares, Nilma Santos Fontanive e Suely Melo de Castro Menezes. Para a Câmara de Educação Superior foram nomeados Antônio Araújo Freitas Júnior, Antônio Carbonari Netto e Francisco de Sá Barreto.

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