Câmara decide que Cunha pode ocupar apartamento funcional

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira conceder um apartamento funcional para o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deixará nos próximos dias a residência oficial da presidência da Casa porque renunciou ao mandato no dia 7 de julho. Mesmo afastado, ele manterá o salário e o gabinete com funcionários.

"Acho que é correto. Ele tem mandato. Você tem exemplos de outros deputados que estão afastados [por outros motivos] e mantêm o apartamento funcional", disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ao renunciar à presidência, Cunha já perdeu automaticamente o direito a segurança pessoal e transporte aéreo em jatinhos da FAB.

O primeiro secretário da Mesa, deputado Beto Mansur (PRB-SP), defendeu a manutenção dos benefícios, dizendo que o afastamento de Cunha do mandato é liminar. "Estamos, às vezes, antecipadamente condenando as pessoas. Isso pode acontecer não só com os outros 512 deputados mas com qualquer brasileiro", afirmou.

Cunha está afastado do mandato desde abril, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que o pemedebista utilizava as prerrogativas do cargo para atrapalhar as investigações da Justiça e o andamento do processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara com sucessivas manobras.

Nem Maia nem Mansur souberam responder se a Câmara pagará a mudança de Cunha para o apartamento funcional - que será ocupado por poucas semanas caso ele seja cassado pelo plenário da Casa em votação prevista para ocorrer na segunda semana de agosto.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a questionar, em ação ao Supremo, as "regalias" concedidas pela Mesa Diretora ao pemedebista. Afirmou que isso demonstrava a influência do deputado, mesmo afastado, e que era necessária sua prisão. O ministro Teori Zavascki, relator do pedido, ainda não se manifestou.