Latam aceita pagar US$ 19,5 milhões para encerrar caso trabalhista

O Grupo Latam Airlines informou nesta segunda-feira ter chegado a um acordo voluntário perante a Securities and Exchange Commission (SEC, o órgão regulador do mercado de capitais americano) e com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) para resolver investigações sobre pagamentos realizados pela LAN Airlines, há dez anos (2006-2007), feitos por uma consultoria sobre assuntos trabalhistas na Argentina.

O acordo com o DOJ considera uma multa de US$ 12,75 milhões e o acerto com a SEC um pagamento de US$ 6,7 milhões, mais juros.

As agências estimaram que, em relação a estes pagamentos, a LAN não teria cumprido as regras específicas do U.S. Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), que exige que as empresas realizem e mantenham registros contábeis precisos, bem como um sistema adequado de controles internos.

Além das multas, os acordos da Latam contemplam a contratação de um consultor externo, para o cumprimento dos assuntos relacionados a compliance e controles contábeis internos por um período de 27 meses.

A Latam disse que tem colaborado com as autoridades em todo processo relacionado a este tema. "A Latam e sua alta administração reafirmam, mais uma vez, o seu firme compromisso quanto ao cumprimento das normas de todos os países onde o Grupo opera. A partir da ocorrência deste fato, a empresa tomou medidas e fez melhorias significativas em sua estrutura de compliance e de seus controles contábeis."