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Receita lança cartilha sobre normas fiscais com foco nas eleições

A Receita Federal divulgou nesta sexta-feira a cartilha "As eleições, os candidatos, os trabalhadores e a Receita Federal". Segundo o Fisco, o documento, elaborado em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), busca orientar partidos e candidatos a cargos eletivos no pleito municipal de 2016 sobre procedimentos básicos de atendimento às normas estabelecidas pela legislação fiscal.

O órgão afirmou que a cartilha apresenta, de forma clara e didática, exemplos práticos abrangendo as principais determinações legais sobre a legislação fiscal no sentido de facilitar o cumprimento das obrigações tributárias, previdenciárias e acessórias. O material está disponível no site da Receita, no endereço: http://idg.receita.fazenda.gov.br/.

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