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Cunha entra com recurso na Câmara contra cassação de mandato

O ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entrou com um recurso na Câmara contra a perda de mandato, aprovada, por 450 votos a 10, na noite de segunda-feira. O pemedebista insiste na possibilidade de o plenário analisar uma pena mais branda que a cassação.

Em recurso chamado de embargo de declaração, Cunha pede que a decisão seja suspensa até que o plenário julgue se seria permitida a votação de um relatório paralelo ao aprovado pelo Conselho de Ética e, no começo da semana, por ampla maioria dos deputados.

A defesa do ex-parlamentar argumenta haver previsão regimental para que um voto paralelo apresentado na fase do Conselho - que previa uma pena mais branda, a de suspensão - está anexado ao processo de cassação e, por isso, poderia ser destacado, ou seja, analisado separadamente.

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