Temer veta totamente PL que autorizava reajuste a defensores públicos

O presidente Michel Temer enviou uma mensagem ao presidente do Senado, Renan Calheiros, para informar que decidiu vetar integralmente o projeto de Lei nº 31, que autoriza um reajuste de 67% aos defensores públicos federais, por contrariedade ao interesse público.

Na véspera, a informação da Presidência era de que o veto seria parcial. Em vez do reajuste de 67%, seria aplicado aumento de 7% para todas as faixas da categoria.

Segundo justificativa, foram ouvidos os ministérios do Planejamento e da Fazenda, que se manifestaram pelo veto ao projeto de lei com a alegação que os percentuais de aumento aprovados estão acima dos praticados para o conjunto de servidores públicos.

"O projeto de lei contempla, para os anos seguintes, percentuais muito superiores aos demais reajustes praticados para o conjunto dos servidores públicos federais; ademais, situam-se em patamar acima da inflação projetada para o período, bem como abrigam regra de vinculação remuneratória, em dissonância à política de ajuste fiscal que se busca implementar", destacaram os ministérios.