MP que libera R$ 150 milhões à Justiça Eleitoral é convertida em lei
O Congresso Nacional promulgou a lei de conversão da Medida Provisória 730, que liberou R$ 150 milhões para a Justiça Eleitoral.
A Lei 13.339 foi publicada nesta quarta-feira, 21, no Diário Oficial da União (DOU).
Segundo a lei, o valor será aplicado nas eleições municipais deste ano.
A Lei 13.339 foi publicada nesta quarta-feira, 21, no Diário Oficial da União (DOU).
Segundo a lei, o valor será aplicado nas eleições municipais deste ano.
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