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Cidades autoriza execução da faixa 1,5 do Minha Casa, Minha Vida

O Ministério das Cidades informou que, por meio de instrução normativa publicada nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial da União (DOU), autorizou o início da execução da Faixa 1,5 do programa Minha Casa, Minha Vida.

Essa modalidade atende famílias com renda mensal bruta limitada a R$ 2.350,00, e que possuem capacidade de comprometimento de renda.

A família beneficiada contará com subsídios de até R$ 45.000, conforme renda e localização do imóvel, além de juros reduzidos, de 5% ao ano, para financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A meta do governo é a contratação de 40 mil novas unidades habitacionais com, no máximo, 500 unidades por empreendimento.

A Faixa 1,5 tem como principal característica oferecer um subsídio maior do que o da Faixa 2.

Segundo informações do Ministério, para a nova faixa de operação de financiamento não haverá seleção de famílias por Prefeituras. Os candidatos devem procurar as instituições financeiras e construtoras para que sejam enquadrados nos critérios estabelecidos.

Em solenidade realizada no dia 11 de setembro, no Palácio do Planalto, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, afirmou que serão destinados para esta faixa recursos no total de R$ 3,8 bilhões, sendo R$ 1,4 bilhão em subsídios (R$ 1,26 bilhão do FGTS e R$ 140 milhões do Tesouro Nacional), outros R$ 2,4 bilhões em financiamentos do FGTS.

Portaria

A Pasta também publica hoje outros critérios para participar do programa, entre eles, extinção de sorteio, no âmbito do MCMV, dos proponentes de financiamento com recursos do FGTS.

A determinação altera o disposto na Portaria 115/2016, que aprovou a Carta Minha Casa, Minha Vida (Carta MCMV), de caráter informativo, e os procedimentos para sua obtenção e utilização nas operações de financiamento.

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