Câmara aprova urgência para projeto que altera Lei da Repatriação

A Câmara dos Deputados aprovou a urgência para o projeto de lei que altera regras para a regularização de recursos mantidos no exterior, a chamada repatriação. O requerimento foi aprovado por 278 a 39 votos.

Um dos articuladores das mudanças na lei, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ameaçou encerrar a sessão e retirar o tema da pauta diante da falta de quórum na votação.

Eram necessários 257 deputados a favor da urgência para que a proposta fosse analisada direto pelo plenário da Casa - sem passar por comissões, ou seja, ou seja, com uma tramitação mais célere.

Com exceção do PSB, que se manifestou contra a proposta, os demais partidos da base aliada do presidente Michel Temer orientaram as respectivas bancadas de forma favorável à urgência. Os partidos de oposição - PT, PDT, PCdoB, Psol e Rede - se posicionaram contra a urgência e o projeto.

Em acordo com interlocutores do governo, Maia iniciará agora a análise do projeto de lei que retira a obrigatoriedade de a Petrobras participar da exploração de todos os campos do pré-sal.

A proposta sobre repatriação pode voltar à pauta - para ser analisada no mérito - ainda hoje ou amanhã.