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Governo publica diretrizes para criar classes de concessão de rodovias

O Ministério dos Transportes publicou portaria que prevê a criação de "classes de concessão" nos contratos de parcerias para exploração da infraestrutura rodoviária.

"Os contratos de parceria para exploração da infraestrutura rodoviária federal poderão prever classes de concessão, que contemplem padrões técnicos e operacionais a serem aplicados de forma diferenciada em trechos distintos do objeto do contrato e também de forma diferenciada ao longo do período contratual", diz a Portaria 609, divulgada nesta quinta-feira no "Diário Oficial da União".

Segundo o texto, as classes de concessão deverão considerar itens como volume de tráfego, previsão de ampliação de capacidade, atributos socioeconômicos das regiões impactadas, caráter estratégico dos trechos rodoviários, entre outros, visando à obtenção da relação mais eficiente entre a capacidade de suporte da demanda projetada e o conjunto de obrigações previstas.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverá editar regulamento definindo os critérios técnicos para o enquadramento nas classes de concessão e os parâmetros de infraestrutura e operação previstos para cada uma delas.

A portaria é assinada pelo ministro Maurício Quintela.

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