Antaq tem 62 pedidos de autorização de terminais portuários privados

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) tem atualmente 62 pedidos de autorização de instalações privadas (sobretudo terminais e estações de transbordo de cargas) que somam R$ 7,4 bilhões em investimentos. "Se houver uma facilitação no regramento, em mais um ano e meio, dois anos, [os 62] podem ser autorizados", disse o diretor-geral da Antaq, Adalberto Tokarski.

Um grupo de trabalho formado pela agência e demais entes do governo estuda formas de desburocratizar as regulamentações derivadas da nova Lei dos Portos, de 2013, que tornou mais demorada e complexa as outorgas dessas instalações - apesar de ter acabado com a insegurança jurídica ao eliminado a exigência de essas instalações movimentarem carga própria.

Desde a nova Lei dos Portos, a nº 12.815/2013, foram autorizados 57 empreendimentos portuários de uso privado. Contando com os termos aditivos de contratos de uso privado que já estavam em vigor, são R$ 13,4 bilhões em investimentos desde então. O sistema portuário conta hoje com 183 instalações privadas.

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