Juiz remarca audiência de mediação entre Oi e Anatel para dia 24

Em despacho com a data desta quarta-feira, o juiz da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Fernando Viana, responsável pelo processo de recuperação judicial da Oi, confirmou a intimação de representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Advocacia Geral da União (AGU) para participarem da audiência de mediação entre a Oi e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) marcada para o próximo dia 24, às 15h.

No documento, Viana pede que o TCU seja avisado por meio de ofício sobre a proposta de que "a mediação seja processada de forma conjunta, sob supervisão não apenas do Juízo da Recuperação, mas também do Tribunal de Contas da União". Na visão do magistrado, essa seria uma forma de assegurar a participação efetiva do órgão de fiscalização e controle ao longo de todo o procedimento.

Inicialmente, a audiência estava marcada para hoje. Depois foi reagendada para o próximo dia 22 e agora está prevista para ocorrer em 24 de novembro.