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Temer sanciona lei que facilita privatização do setor elétrico

18/11/2016 08h50

O presidente Michel Temer sancionou, com 17 vetos, a lei que altera as regras do setor elétrico. A Lei 13.360, resultado da conversão da Medida Provisória 735, foi publicada nesta sexta-feira, 18, no Diário Oficial da União (DOU).

Uma das principais mudanças é a facilitação da privatização das distribuidoras da Eletrobras.

Entre os artigos vetados por Temer, está o que previa a criação de um programa de modernização para implantar novas termoelétricas movidas a carvão mineral. O veto era reivindicado por diversas entidades ambientais e pelo Ministério do Meio Ambiente.

Ao justificar o veto, o governo afirmou que a medida "estimula matriz energética que vai de encontro a acordos internacionais dos quais o país é signatário".