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Comissão das 10 Medidas de Combate à Corrupção aprova parecer

A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute as 10 Medidas de Combate à Corrupção aprovou na noite desta quarta-feira o parecer do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) favorável ao projeto, mas com modificações. Ainda falta analisar três destaques do PT para suprimir pontos do relatório, como mudanças no habeas corpus.

Todos os partidos orientaram a favor do parecer, aprovado por unanimidade pelos 30 deputados que tiveram o voto válido. Algumas legendas, como o PDT, contudo, avisaram que farão emendas em plenário - no caso dos pedetistas, para incluir na proposta a possibilidade de processar magistrados e promotores por crime de responsabilidade.

Entre as inovações do projeto estão: a criminalização do caixa dois e do enriquecimento ilícito; aumento de penas para crimes de corrupção e contra a administração pública; criação do "reportante do bem", que permitirá proteger pessoas que denunciarem crimes; garantir que a progressão de pena, para crimes contra a administração pública, só ocorra após reparação do dano, entre outras mudanças dispostas nos mais de 100 artigos da proposta.

O texto ainda pode ser modificado no plenário, onde vários partidos preparam emenda para, em votação não nominal, aprovar a anistia para o caixa dois eleitoral praticado em eleições passadas. Ainda não havia acordo, porém, porque parte da bancada do PT se insurgiu contra a manobra e pressiona a legenda a não apoiar o acerto, o que fez outras legendas recuarem.

Lorenzoni afirmou que as pressões para que ele mudasse o relatório foram "terríveis", mas que resistiu para não desconfigurar o parecer. "Não acatei aquilo que tentaram me impingir hoje à tarde", discursou, sem dar nomes e sem citar as ofertas.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), realiza reunião com os líderes partidários neste momento para decidir se levam o texto para o plenário ainda hoje, conforme foi acertado em almoço na residência oficial.

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