Deputados querem incluir prazo para MP investigar agentes públicos

Deputados querem incluir, nas "10 Medidas de Combate à Corrupção", um prazo para que o Ministério Público conclua um inquérito contra agentes públicos. A proposta é uma contrapartida para agradar aos parlamentares diante da exclusão da possibilidade de processar promotores e magistrados por crime de responsabilidade por desvios de conduta.

Segundo o relator das dez medidas, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), a proposta foi apresentada pelo deputado Esperidião Amin (PP-SC) e será discutida pelos integrantes da comissão na quarta-feira para possível inclusão no parecer que será votado.

Pela proposta, o Ministério Público terá seis meses, prorrogáveis por apenas mais seis meses, para concluir um inquérito contra um agente público no exercício da função. Hoje não há prazo e há casos de investigações que duram anos sem apresentação de denúncia ou arquivamento.

"O único bem que nós temos é nossa reputação. É preciso que se investigue, mas que o inquérito não se arraste por anos sem conclusão", afirmou Onyx. Para todas as outras pessoas continuará a não haver prazo para conclusão das investigações.

O estabelecimento de um prazo para as investigações do Ministério Público já chegou a ser discutido em propostas na legislatura passada, mas acabou arquivado após as manifestações de 2013.