Justiça do Rio institui dois processos de mediação entre Anatel e Oi

O juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, determinou a instauração de dois processos de mediação entre a Oi e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com prazo de conclusão de 90 dias. Um deles vai tratar de débitos que já estão sendo cobrados em ações judiciais. O segundo englobará créditos que ainda estão sendo apurados em processos administrativos.

O medidor escolhido foi o ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Marcos Vinicius Furtado Coelho. Outros dois mediadores irão auxiliar Coelho: Juliana Loss de Andrade, da Fundação Getulio Vargas (FGV) e Mariana Gaensly Blattner (advogada). A reunião começou às 15h e durou cerca de uma hora, sendo 30 minutos para elaboração da ata.

No documento, a Anatel deixou registrado que o fato de comparecer à audiência não significa que concorda com a inclusão de seus créditos na recuperação judicial. A agência reguladora tenta na Justiça alterar a classificação dos créditos que tem a receber da Oi para exclui-los do processo de recuperação judicial. A Anatel alega que tem R$ 20,2 bilhões a receber da operadora. Representantes da agência deixaram registrado que não vão abrir mão do recurso contra a realização da mediação.